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Como consultar a Fundamentação Legal no Menu Escola, e quem pode cadastrar?

7 de setembro de 2025 - 1 min de leitura

A Fundamentação Legal é previamente cadastrada pela Secretaria de Estado de Educação. As escolas não incluem novas fundamentações nesse menu.


Para consultar o que já existe:

  1. Acesse Menu Escola > Fundamentação Legal.
  2. Utilize os filtros (ex.: Título, Fundamentação) e clique em Pesquisar.
  3. O resultado lista Título, Vigência e Histórico (log) de alterações.
  4. Ao abrir um item, você consegue visualizar os detalhes. Observação importante: novas impressões do histórico do aluno utilizarão sempre a versão vigente da Fundamentação Legal.

Se sua escola necessitar de uma fundamentação que ainda não consta na lista, é necessário solicitar à Equipe SEDINE da SRE para verificar junto à SEE o cadastro/atualização no Simade.