O Ato Autorizativo deve ser cadastrado pela própria escola.

1. Acesse Menu Escola > Ato Autorizativo.
2. Pesquise para conferir se o ato já existe (filtros por Título/Ato).
3. Clique em Incluir e preencha:
   
   • Título (ex.: “Ato de Criação/Autorização da Escola X”)
   • Descrição/Ato (ex.: número/ano do ato, órgão expedidor e data de publicação no Jornal Minas Gerais)
   • Vigência (Sim/Não)
     
4. Salvar. O sistema registra log (responsável, data e hora).
5. Para ajustes futuros, utilize Visualizar/Alterar; para remover, use Excluir (bloqueado se o ato já estiver associado a histórico).
   

Dica: mantenha apenas os um atos vigentes com o botão “Indicação de Vigência” ativo) e deixe os anteriores como não vigentes para evitar dúvidas na seleção no histórico.

Nota: Quando a escola possui apenas um ato autorizativo cadastrado, automaticamente o mesmo é selecionado no histórico escolar.