Para isso:

1. Acesse Históricos e Certificados e abra o aluno.
2. Na página do histórico, localize a seção Fundamentação Legal.
3. Clique em Selecionar Fundamentação Legal.
4. Marque uma ou mais fundamentações desejadas e Salve.
5. As selecionadas são apresentadas logo abaixo do campo “Fundamentação Legal Associada” no Histórico do aluno ficam persistidas e aparecem no topo da lista em retornos futuros.

Regras importantes:

• É obrigatória pelo menos uma Fundamentação Legal associada para habilitar Visualizar/Imprimir.
• As fundamentações selecionadas serão impressas no PDF do histórico (página de certificado e/ou níveis).
• Se nenhuma estiver associada, os botões Visualizar/Imprimir ficam desabilitados com mensagem/tooltip explicando a pendência.